Garantia e Serviço Pós-Venda

Na Medics Care Portugal, comercializada pela Sana Vivo Brands, Limitada, com sede no Porto, o nosso compromisso não termina no momento da compra. Acreditamos que adquirir um equipamento de bem-estar é um investimento significativo — e é precisamente por isso que nos responsabilizamos pela qualidade, durabilidade e correto funcionamento de todos os produtos que disponibilizamos. Esta página explica, de forma clara e transparente, todos os seus direitos enquanto consumidor, os prazos que se aplicam, o que está coberto e como pode obter apoio sempre que necessitar.

1. Garantia Legal de Conformidade — 24 Meses

Base Legal

A garantia legal de que beneficia enquanto consumidor está consagrada na Diretiva (UE) 2019/771 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a contratos de compra e venda de bens, e transposta para o ordenamento jurídico português pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Esta legislação é de aplicação obrigatória e não pode ser afastada por acordo entre as partes em desfavor do consumidor.

O que é a Garantia Legal?

A garantia legal é o direito que a lei confere a qualquer consumidor de exigir que os bens adquiridos estejam em conformidade com o contrato de compra e venda. Um bem considera-se desconforme quando:

não possui as características, a qualidade ou o desempenho habituais em bens do mesmo tipo;
não é adequado à utilização específica pretendida pelo consumidor, desde que essa finalidade tenha sido comunicada ao vendedor;
não corresponde à descrição, amostra ou modelo apresentados antes da celebração do contrato;
não inclui os acessórios, instruções de instalação ou de utilização que razoavelmente se esperaria receber.

Prazo de 24 Meses

O prazo de garantia legal é de 24 meses (2 anos) a contar da data de entrega do bem. Durante este período, presume-se que qualquer falta de conformidade que se manifeste nos primeiros 12 meses já existia à data da entrega, salvo prova em contrário. Para os restantes 12 meses (do 13.º ao 24.º mês), cabe ao consumidor demonstrar que o defeito não resulta de utilização indevida ou desgaste natural.

Responsabilidade do Vendedor

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, a Sana Vivo Brands, Limitada, enquanto vendedora e operadora de medics-care.pt, é diretamente responsável perante o consumidor pela conformidade dos bens. O consumidor não necessita de contactar o fabricante — todos os direitos de garantia são exercidos diretamente junto da Medics Care Portugal.

🔒 Serviço Técnico ao Domicílio — Cadeiras de Massagem Eléctricas

Sabemos que as cadeiras de massagem eléctricas são equipamentos de grande dimensão e peso considerável — entre 50 e 120 kg — tornando o seu transporte até um centro de assistência completamente impraticável e desproporcionado. Por esse motivo, adoptámos uma política exclusiva para estes produtos:

✓ Em caso de avaria ou defeito numa cadeira de massagem, deslocamo-nos a casa do cliente. O técnico especializado da Medics Care Portugal desloca-se às suas instalações para diagnóstico, reparação ou substituição de peças, sem qualquer custo adicional para o consumidor durante o período de garantia.

Como agendar a visita técnica:

Contacte-nos por email para info@medics-care.pt ou por telefone para +351 912 161 721;
Indique o modelo da cadeira, a data de compra e uma descrição do problema;
Receberá confirmação de agendamento no prazo de 3 dias úteis;
O técnico deslocar-se-á à morada indicada na hora agendada, sem encargos durante o período de garantia.

2. Garantia Legal vs. Garantia Comercial Alargada

É importante distinguir dois tipos de garantia que podem existir em simultâneo:

	Garantia Legal de Conformidade	Garantia Comercial Alargada
Obrigatoriedade	Obrigatória por lei — não pode ser recusada	Facultativa — adquirida separadamente
Duração	24 meses a contar da entrega	Variável (ex.: 36, 48 ou 60 meses)
O que cobre	Defeitos de conformidade existentes à data da entrega	Pode cobrir situações mais amplas (ex.: avarias pós-garantia, peças de desgaste)
Custo	Gratuita — incluída no preço de compra	Pago — mediante acordo contratual adicional
Responsável	Sana Vivo Brands / medics-care.pt (vendedor)	Entidade emitente da garantia comercial
Fonte legal	Decreto-Lei n.º 84/2021 / Diretiva UE 2019/771	Contrato de garantia comercial

Nota importante: A garantia comercial alargada nunca substitui nem limita os seus direitos ao abrigo da garantia legal. Ambas podem coexistir e são sempre interpretadas em benefício do consumidor.

3. Processo de Reclamação — Passo a Passo

Caso detete algum problema com o seu produto Medics Care Portugal, siga os passos abaixo. O nosso objetivo é resolver qualquer situação de forma rápida, eficaz e sem incómodo para si.

Contacte a Medics Care Portugal

Envie um email para info@medics-care.pt ou ligue para +351 912 161 721. Inclua na sua mensagem: nome completo, número de encomenda, data de entrega, descrição detalhada do defeito e, se possível, fotografias ou vídeos que ilustrem o problema.

Resposta e Diagnóstico em 2 Dias Úteis

A nossa equipa técnica analisará a sua reclamação e responderá no prazo máximo de 2 dias úteis, com um diagnóstico e indicação do procedimento a seguir. Poderemos solicitar informações adicionais para uma avaliação mais precisa.

Solução Proposta

Consoante o diagnóstico, será adotada a solução mais adequada: envio de peça de substituição com instruções de instalação, marcação de visita técnica ao domicílio (obrigatório para cadeiras de massagem eléctricas), substituição do produto ou reembolso, de acordo com o previsto na lei.

Resolução em até 15 Dias Úteis

Comprometemo-nos a resolver a situação num prazo máximo de 15 dias úteis a partir da data de receção da reclamação. Caso por razões excecionais este prazo não seja possível de cumprir, o consumidor será informado antecipadamente, com justificação e nova data prevista para resolução.

4. O que está Coberto pela Garantia Legal

A garantia legal de conformidade cobre as seguintes situações, desde que o problema se manifeste dentro do prazo de 24 meses e não resulte de causa imputável ao consumidor:

Defeitos de fabrico — falhas no processo de produção que afetem o correto funcionamento do produto;
Avarias elétricas e eletrónicas — falhas nos motores, sistemas de controlo, painéis de comando, resistências de aquecimento ou unidades de controlo remoto;
Peças estruturais com defeito — arames, mecanismos de reclinação, apoios de braços, rolos de massagem, bombas de ar, compressores ou almofadas de ar com falha de origem;
Não conformidade com a descrição — o produto não funciona como descrito nas especificações técnicas apresentadas no momento da venda;
Falha prematura de componentes — deterioração anormal de peças que, em condições normais de uso, deveriam ter maior durabilidade;
Defeitos de montagem de fábrica — quando a montagem incorreta não resulta de intervenção do consumidor mas sim da origem do produto.

5. O que NÃO está Coberto pela Garantia Legal

A garantia legal não cobre situações que não sejam imputáveis a defeito de origem do produto. Estão expressamente excluídas da cobertura as seguintes situações:

Danos acidentais — quedas, derrames de líquidos, impactos ou outros acidentes causados pelo utilizador;
Uso indevido ou inadequado — utilização do produto para fins diferentes dos indicados no manual de instruções, ou uso por pessoas cujas condições de saúde desaconselham a utilização (sem prévia consulta médica);
Desgaste natural — deterioração normal dos materiais resultante do uso regular ao longo do tempo (ex.: desbotamento de revestimentos, perda de elasticidade de materiais têxteis);
Danos estéticos — riscos, marcas, descoloração ou outros danos superficiais que não afetem o funcionamento do produto;
Reparações não autorizadas — intervenções técnicas realizadas por terceiros não autorizados pela Medics Care Portugal;
Modificações introduzidas pelo utilizador — alterações ao produto original que não sejam aprovadas pelo fabricante;
Danos causados por condições ambientais — exposição a humidade extrema, raios solares diretos, temperaturas anormais ou flutuações de tensão elétrica não previstas nas especificações do produto.

6. Reparação, Substituição ou Reembolso — Hierarquia Legal

Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito a obter a reposição da conformidade, sendo os remédios disponíveis aplicados pela seguinte ordem de prioridade:

1.ª Opção — Reparação ou Substituição

O consumidor pode exigir, à sua escolha, a reparação do bem ou a sua substituição por um bem novo e conforme. A Sana Vivo Brands realizará a reparação ou substituição gratuitamente, sem encargos adicionais para o consumidor (incluindo deslocação técnica, mão de obra e peças). A opção escolhida pelo consumidor deve ser satisfeita num prazo razoável, sem grave inconveniente para o consumidor.

2.ª Opção — Redução do Preço (proporcionalmente)

Quando a reparação ou substituição não for viável, não for realizada dentro de prazo razoável ou causar grave inconveniente ao consumidor, este pode exigir uma redução adequada do preço, proporcional à falta de conformidade verificada.

3.ª Opção — Resolução do Contrato e Reembolso

Em último recurso, quando as opções anteriores não forem aplicáveis ou satisfatórias, o consumidor pode resolver o contrato e obter o reembolso integral do valor pago, desde que a falta de conformidade não seja de carácter menor. O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra original.